Resumo
A Norma Regulamentadora NR-1 passou por significativas atualizações visando aprimorar a gestão da segurança e saúde no trabalho, incluindo a abordagem dos riscos psicossociais. Estes riscos, que envolvem fatores como carga de trabalho excessiva, baixa autonomia e relações interpessoais conflituosas, afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre as inovações da NR-1 e a prevenção dos riscos psicossociais, enfatizando a definição, diagnóstico, prevenção e manutenção da saúde mental no ambiente organizacional. A introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) promove uma abordagem mais abrangente, permitindo que as empresas identifiquem e mitiguem fatores estressores. A nova norma reforça a necessidade de um olhar proativo para a saúde mental do trabalhador, tornando essencial a adoção de estratégias de suporte psicológico, cultura organizacional positiva e capacitação contínua para gestores e equipes.
1. Introdução
A modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete a necessidade de adaptação às novas realidades do trabalho e à crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. A NR-1, que estabelece diretrizes gerais para segurança e saúde ocupacional, foi reformulada para incorporar metodologias mais eficazes na identificação, prevenção e gestão dos riscos psicossociais. A Portaria SEPRT nº 6.730/2020 trouxe mudanças significativas, incluindo a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com uma abordagem mais ampla que engloba fatores psicossociais (Brasil, 2020).
O reconhecimento dos riscos psicossociais como um problema ocupacional tem sido um avanço importante na legislação trabalhista. Esses riscos estão associados a condições que podem levar ao estresse, ansiedade, burnout e outras patologias psicológicas, impactando a qualidade de vida do trabalhador e a produtividade da empresa (Silva & Oliveira, 2022). Assim, compreender como a NR-1 pode contribuir para o diagnóstico, prevenção e manutenção da saúde mental torna-se fundamental para promover um ambiente de trabalho saudável e sustentável.
2. Definição e diagnóstico dos riscos psicossociais no trabalho
Os riscos psicossociais são definidos como fatores relacionados à organização do trabalho, ao conteúdo das tarefas e às relações interpessoais que podem causar impactos negativos na saúde mental dos trabalhadores (Mendes & Garcia, 2021). Esses riscos não são visíveis como os riscos físicos ou ergonômicos, mas suas consequências são profundas, podendo levar a transtornos emocionais e psiquiátricos, além de aumentar os índices de absenteísmo e presenteísmo.
2.1 Principais riscos psicossociais.
Os riscos psicossociais incluem: Carga de trabalho excessiva: Sobrecarga de tarefas, prazos curtos e alta exigência cognitiva; Baixa autonomia: Falta de controle sobre o próprio trabalho e rigidez organizacional; • Relacionamentos interpessoais conflituosos: Assédio moral, discriminação e falta de suporte social; • Insegurança no emprego: Medo de demissão, contratos instáveis e baixa valorização profissional; Desequilíbrio entre vida profissional e pessoal: Excesso de horas trabalhadas, jornadas extenuantes e invasão do trabalho na vida pessoal; Falta de reconhecimento e recompensas: Pouca valorização do desempenho e ausência de incentivos.
2.2 Diagnóstico dos riscos psicossociais
O diagnóstico desses riscos pode ser realizado por meio de avaliações estruturadas, como: Questionários padronizados (ex.: Escala de Clima Organizacional, Escala de Estresse Ocupacional); Entrevistas individuais e grupos focais com trabalhadores; Análise de indicadores organizacionais, como taxas de absenteísmo, turnover e afastamentos por problemas psicológicos;
A NR-1, por meio do GRO/PGR, incentiva a realização de diagnósticos contínuos, permitindo que as empresas identifiquem precocemente os fatores de risco e implementem estratégias de mitigação.
3. Prevenção dos riscos psicossociais e promoção da saúde mental
3.1 Adoção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR, exigido pela NR-1, estabelece diretrizes claras para a prevenção dos riscos psicossociais. Diferente do modelo anterior, que focava apenas em riscos físicos e ambientais, o PGR permite uma abordagem mais abrangente e dinâmica, contemplando ações específicas para a saúde mental do trabalhador (Brasil, 2020).
3.2 Estratégias preventivas para reduzir riscos psicossociais
A prevenção dos riscos psicossociais exige um conjunto de estratégias organizacionais e individuais, incluindo:
1. Melhoria das condições de trabalho; Ajustes na carga de trabalho e definição clara de funções; garantia de pausas adequadas para descanso e recuperação.
2. Promoção de um ambiente organizacional saudável: Incentivo à comunicação aberta e à participação dos trabalhadores nas decisões ; Desenvolvimento de políticas de prevenção ao assédio moral e à discriminação.
3. Capacitação de gestores e equipes: Treinamentos sobre inteligência emocional, mediação de conflitos e liderança humanizada; educação sobre identificação precoce de sinais de sofrimento psicológico nos trabalhadores.
4. Apoio psicológico e programas de bem-estar: Disponibilização de atendimento psicológico no ambiente de trabalho; implantação de programas de mindfulness, gestão do estresse e promoção do equilíbrio vida-trabalho.
4. Manutenção da saúde mental do trabalhador e cultura organizacional positiva
A saúde mental no trabalho não deve ser tratada apenas como um aspecto emergencial, mas como um processo contínuo. A NR-1 fortalece essa visão ao incentivar a gestão integrada dos riscos psicossociais dentro das empresas.
Para garantir a manutenção da saúde mental, algumas práticas são essenciais: Monitoramento contínuo do ambiente de trabalho; por meio de pesquisas e feedbacks regulares; revisão periódica do PGR, ajustando medidas de segurança conforme novas demandas surgem; promoção da cultura de segurança psicológica, onde os trabalhadores sintam-se seguros para relatar dificuldades sem medo de represálias.
Empresas que investem nessas estratégias tendem a ter maior produtividade, menores índices de afastamento por problemas psicológicos e maior engajamento dos funcionários (Silva & Oliveira, 2022).
5. Conclusão
A inovação na NR-1 representa um avanço significativo na prevenção dos riscos psicossociais e na manutenção da saúde mental dos trabalhadores. A introdução do GRO/PGR possibilita uma abordagem mais eficaz na identificação e mitigação desses riscos, promovendo ambientes laborais mais saudáveis e produtivos. No entanto, para que esses benefícios sejam alcançados, é fundamental que as empresas invistam em estratégias de suporte psicológico, cultura organizacional positiva e treinamento contínuo.
Referências
• Brasil. (2020). Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020. Ministério da Economia.
• Mendes, F. A., & Garcia, R. L. (2021). Impacto dos riscos psicossociais na saúde do trabalhador. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 46(2), 123-139.
• Silva, P. R., & Oliveira, L. M. (2022). Gestão de riscos psicossociais no trabalho. Caderno de Estudos em Saúde Mental e Trabalho, 9(1), 45-67.