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Curso de Psicologia: Assistência Técnica Jurídica

Processo Seletivo

Leia com atenção os detalhes do processo seletivo.
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Observação:
A documentação que está sendo solicitada, é condição necessária para aprovação da matrícula.

  • Período de realização:
    de 03 de fevereiro de 2026 a 28 de abril de 2026
  • Turma:
    Início em 03/02/2026 e Término em 28/04/2026
  • Local de realização dos encontros presenciais:
    Rua Montecaseros, 240, Centro, Petrópolis, Rj
  • Dias e Horário das Aulas:
    Terças feiras de 18h30 as 22h30, com 04 horas de duração cada dia.
  • Regime:
    Semipresencial Híbrido, com aulas ao vivo.
  • Carga Horária:
    40 horas
  • Tipo:
    Certificado de Extensão.
  • Público Alvo:
    Psicólogos e Advogados, estudantes de Psicologia e Direito, a partir do 8º período.
    Obrigatoriedade
    Para graduandos, recomendado a partir do 8º período de Psicologia ou Direito. ​
    Em ambos os casos o Curso deve ser reconhecido pelo MEC.
  • Período de inscrição:
    As inscrições devem ser realizadas até 03/02/2026
  • Requisitos:
    Cópia do Diploma ou Declaração de conclusão de curso para formadosDeclaração de matrícula para alunos de graduação.
  • Período de Seleção:
    A seleção inicia em 14/01/2026 até 02/02/2026
  • Critérios de Seleção:
    Sob demanda por ordem de chegada, matrículas limitadas.
1. Identificação Nome da disciplina/curso: Curso de Psicologia: Assistência Técnica JurídicaNível: Curso de Extensão Carga horária: 40h Pré-requisitos: Para graduandos, recomendado a partir do 8º período de Psicologia ou Direito. ​ 2. Ementa (síntese) Estudo dos fundamentos teóricos e históricos da Psicologia Jurídica, suas interfaces com o Direito e os principais contextos de atuação profissional. Aborda o comportamento humano em contextos de responsabilização jurídica, avaliação psicológica forense, perícia e assistência técnica, produção de documentos psicológicos para o sistema de justiça, bem como os princípios éticos, políticos e de direitos humanos que orientam a prática na área. ​ 3. Objetivos Objetivo geral Compreender o campo da Psicologia Jurídica e suas práticas fundamentais, capacitando o estudante a analisar criticamente situações jurídicas que envolvam fenômenos psicológicos e a reconhecer os limites e possibilidades da atuação profissional no sistema de justiça. ​ Objetivos específicos Identificar conceitos, histórico e áreas de atuação da Psicologia Jurídica e Forense. ​Compreender a interface Psicologia–Direito em diferentes ramos (penal, família, infância e juventude, prisional).​Reconhecer bases psicológicas ligadas a responsabilidade, imputabilidade, capacidade civil e psicopatologia forense.​Conhecer procedimentos básicos de avaliação psicológica em contexto jurídico e a função de laudos e pareceres. ​Discutir o papel do psicólogo perito e do assistente técnico, seus limites, atribuições e implicações éticas.​Analisar criticamente o impacto das práticas psicológicas no sistema de justiça à luz dos direitos humanos. ​ 4. Conteúdos programáticos Unidade 1 – Fundamentos da Psicologia Jurídica Conceito, objeto e histórico da Psicologia Jurídica e Forense. ​Campos de atuação: tribunais, sistema prisional, políticas públicas, perícias e assistência técnica.​Interface Psicologia–Direito e distinções em relação à prática clínica tradicional.​ Unidade 2 – Comportamento humano e responsabilização jurídica Personalidade, motivação, agressividade, impulsividade e violência em perspectiva psicológica. ​Imputabilidade, responsabilidade penal, capacidade civil e suas relações com quadros psicopatológicos.​Psicopatologia forense: transtornos mentais mais frequentes em contextos judiciais.​ Unidade 3 – Avaliação psicológica, perícia e documentos Fundamentos da avaliação psicológica em contexto jurídico: entrevistas, testes, observação, análise de documentos. ​Psicólogo perito e psicólogo assistente técnico: funções, limites, métodos e articulação com operadores do Direito.​Elaboração de documentos psicológicos: laudo, parecer, relatório, estudo de caso e resposta a quesitos (estrutura e linguagem). ​ Unidade 4 – Áreas de atuação e casos típicos Psicologia nos tribunais de família: guarda, convivência, violência doméstica, alienação parental. ​Psicologia criminal e prisional: réus, medidas de segurança, execução penal e reinserção social.​Psicologia na infância e juventude: medidas socioeducativas, escuta de crianças e adolescentes e proteção de direitos.​ Unidade 5 – Ética, política e direitos humanos Ética profissional em Psicologia Jurídica: sigilo, demandas judiciais, limites da intervenção e manejo de conflitos de interesse. ​Normas e diretrizes: Código de Ética do Psicólogo, resoluções do CFP (incluindo atuação pericial/assistência técnica) e diretrizes curriculares dos cursos de Psicologia e Direito.​Psicologia Jurídica, produção de subjetividade e direitos humanos: crítica a práticas judiciais e proteção de populações vulneráveis.​ 5. Metodologia de ensino Aulas expositivas dialogadas com análise de textos, legislação e resoluções. ​Estudos de caso, discussão de decisões judiciais e análise de laudos e pareceres.​Atividades em grupo envolvendo simulações de situações forenses (audiências, entrevistas, reuniões técnicas).​ 6. Avaliação Participação e desempenho em debates, estudos de caso e atividades em sala. ​Trabalhos escritos (resenhas, análises de casos, exercícios de estruturação de laudos/pareceres).​Prova escrita e/ou trabalho final integrador articulando conteúdos teóricos e aplicação prática em situação jurídico-psicológica.​ 7. Bibliografia básica (formato indicativo) Textos introdutórios em Psicologia Jurídica e Forense (livros e capítulos que abordem fundamentos e áreas de atuação). 1. https://jus.com.br/artigos/37914/o-art-421-1-i-do-cpc-a-inter-in-vencao-do-assistente-tecnico-em-psicologia-nos-processos-judiciais 2. https://ibdfam.org.br/artigos/1062/O+ART.+421+DO+CPC:+A+Interven%C3%A7%C3%A3o+do+Assistente+T%C3%A9cnico+em+Psicologia+nos+Processos+Judiciais+-+uma+decis%C3%A3o+qualitativa+%E2%80%93 3. https://psicologia.ufc.br/wp-content/uploads/2023/04/hf0233-psicologia-juridica.pdfArtigos e capítulos sobre ensino de Psicologia na graduação em Direito e integração Psicologia–Direito.​Normas e documentos oficiais: Código de Ética, resoluções do CFP e diretrizes curriculares nacionais de Psicologia e Direito.​
  • Investimentos:
    • Valor total R$ 630,00 em tres parcelas de 210,00
    • Desconto de 50% na primeira parcela para matriculados até dia 31 de janeiro de 2026.perfazendo uma parcela de R$ 105,00   mais duas mensais e sucessivas em venciveis em 5 de março de 2026 e 5 de abril de 2026.
    • 30% sobre o total do curso para alunos de graduação em Direito ou Psicologia

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Em breve abriremos novas turmas...Aguarde !!!

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