Curso de Psicologia: Assistência Técnica Jurídica
Processo Seletivo
Leia com atenção os detalhes do processo seletivo.
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Observação:
A documentação que está sendo solicitada, é condição necessária para aprovação da matrícula.
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Período de realização:
de 03 de fevereiro de 2026 a 28 de abril de 2026 -
Turma:
Início em 03/02/2026 e Término em 28/04/2026 -
Local de realização dos encontros presenciais:
Rua Montecaseros, 240, Centro, Petrópolis, Rj -
Dias e Horário das Aulas:
Terças feiras de 18h30 as 22h30, com 04 horas de duração cada dia. -
Regime:
Semipresencial Híbrido, com aulas ao vivo. -
Carga Horária:
40 horas -
Tipo:
Certificado de Extensão. -
Público Alvo:
Psicólogos e Advogados, estudantes de Psicologia e Direito, a partir do 8º período.
Obrigatoriedade
Para graduandos, recomendado a partir do 8º período de Psicologia ou Direito.
Em ambos os casos o Curso deve ser reconhecido pelo MEC.
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Período de inscrição:
As inscrições devem ser realizadas até 03/02/2026 -
Requisitos:
Cópia do Diploma ou Declaração de conclusão de curso para formadosDeclaração de matrícula para alunos de graduação. -
Período de Seleção:
A seleção inicia em 14/01/2026 até 02/02/2026 -
Critérios de Seleção:
Sob demanda por ordem de chegada, matrículas limitadas.
1. Identificação
Nome da disciplina/curso: Curso de Psicologia: Assistência Técnica JurídicaNível: Curso de Extensão
Carga horária: 40h
Pré-requisitos: Para graduandos, recomendado a partir do 8º período de Psicologia ou Direito.
2. Ementa (síntese)
Estudo dos fundamentos teóricos e históricos da Psicologia Jurídica, suas interfaces com o Direito e os principais contextos de atuação profissional. Aborda o comportamento humano em contextos de responsabilização jurídica, avaliação psicológica forense, perícia e assistência técnica, produção de documentos psicológicos para o sistema de justiça, bem como os princípios éticos, políticos e de direitos humanos que orientam a prática na área.
3. Objetivos
Objetivo geral
Compreender o campo da Psicologia Jurídica e suas práticas fundamentais, capacitando o estudante a analisar criticamente situações jurídicas que envolvam fenômenos psicológicos e a reconhecer os limites e possibilidades da atuação profissional no sistema de justiça.
Objetivos específicos
Identificar conceitos, histórico e áreas de atuação da Psicologia Jurídica e Forense.
Compreender a interface Psicologia–Direito em diferentes ramos (penal, família, infância e juventude, prisional).Reconhecer bases psicológicas ligadas a responsabilidade, imputabilidade, capacidade civil e psicopatologia forense.Conhecer procedimentos básicos de avaliação psicológica em contexto jurídico e a função de laudos e pareceres.
Discutir o papel do psicólogo perito e do assistente técnico, seus limites, atribuições e implicações éticas.Analisar criticamente o impacto das práticas psicológicas no sistema de justiça à luz dos direitos humanos.
4. Conteúdos programáticos
Unidade 1 – Fundamentos da Psicologia Jurídica
Conceito, objeto e histórico da Psicologia Jurídica e Forense.
Campos de atuação: tribunais, sistema prisional, políticas públicas, perícias e assistência técnica.Interface Psicologia–Direito e distinções em relação à prática clínica tradicional.
Unidade 2 – Comportamento humano e responsabilização jurídica
Personalidade, motivação, agressividade, impulsividade e violência em perspectiva psicológica.
Imputabilidade, responsabilidade penal, capacidade civil e suas relações com quadros psicopatológicos.Psicopatologia forense: transtornos mentais mais frequentes em contextos judiciais.
Unidade 3 – Avaliação psicológica, perícia e documentos
Fundamentos da avaliação psicológica em contexto jurídico: entrevistas, testes, observação, análise de documentos.
Psicólogo perito e psicólogo assistente técnico: funções, limites, métodos e articulação com operadores do Direito.Elaboração de documentos psicológicos: laudo, parecer, relatório, estudo de caso e resposta a quesitos (estrutura e linguagem).
Unidade 4 – Áreas de atuação e casos típicos
Psicologia nos tribunais de família: guarda, convivência, violência doméstica, alienação parental.
Psicologia criminal e prisional: réus, medidas de segurança, execução penal e reinserção social.Psicologia na infância e juventude: medidas socioeducativas, escuta de crianças e adolescentes e proteção de direitos.
Unidade 5 – Ética, política e direitos humanos
Ética profissional em Psicologia Jurídica: sigilo, demandas judiciais, limites da intervenção e manejo de conflitos de interesse.
Normas e diretrizes: Código de Ética do Psicólogo, resoluções do CFP (incluindo atuação pericial/assistência técnica) e diretrizes curriculares dos cursos de Psicologia e Direito.Psicologia Jurídica, produção de subjetividade e direitos humanos: crítica a práticas judiciais e proteção de populações vulneráveis.
5. Metodologia de ensino
Aulas expositivas dialogadas com análise de textos, legislação e resoluções.
Estudos de caso, discussão de decisões judiciais e análise de laudos e pareceres.Atividades em grupo envolvendo simulações de situações forenses (audiências, entrevistas, reuniões técnicas).
6. Avaliação
Participação e desempenho em debates, estudos de caso e atividades em sala.
Trabalhos escritos (resenhas, análises de casos, exercícios de estruturação de laudos/pareceres).Prova escrita e/ou trabalho final integrador articulando conteúdos teóricos e aplicação prática em situação jurídico-psicológica.
7. Bibliografia básica (formato indicativo)
Textos introdutórios em Psicologia Jurídica e Forense (livros e capítulos que abordem fundamentos e áreas de atuação).
1. https://jus.com.br/artigos/37914/o-art-421-1-i-do-cpc-a-inter-in-vencao-do-assistente-tecnico-em-psicologia-nos-processos-judiciais
2. https://ibdfam.org.br/artigos/1062/O+ART.+421+DO+CPC:+A+Interven%C3%A7%C3%A3o+do+Assistente+T%C3%A9cnico+em+Psicologia+nos+Processos+Judiciais+-+uma+decis%C3%A3o+qualitativa+%E2%80%93
3. https://psicologia.ufc.br/wp-content/uploads/2023/04/hf0233-psicologia-juridica.pdfArtigos e capítulos sobre ensino de Psicologia na graduação em Direito e integração Psicologia–Direito.Normas e documentos oficiais: Código de Ética, resoluções do CFP e diretrizes curriculares nacionais de Psicologia e Direito.
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Investimentos:
- Valor total R$ 630,00 em tres parcelas de 210,00
- Desconto de 50% na primeira parcela para matriculados até dia 31 de janeiro de 2026.perfazendo uma parcela de R$ 105,00 mais duas mensais e sucessivas em venciveis em 5 de março de 2026 e 5 de abril de 2026.
- 30% sobre o total do curso para alunos de graduação em Direito ou Psicologia
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Local de realização dos encontros presenciais:
Rua Montecaseros, 240, Centro, Petrópolis, Rj -
Telefone:
+55 (24) 2243-7904 -
WhatsApp:
+55 (24) 99258-0246
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Atenção:
Sua matrícula somente será considerada após o envio da documentação.